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Resolução 139/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/03/2023

Local de Publicação: BOM - 1096
Data de Publicação: 24/03/2023

Dados da Proposição PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2023

Nº do Processo:

Ano do Processo: 2023

Origem

Executivo

Autoria

Carlos Ticianelli;
EDUARDO PEREIRA;
Elisângela Pedroso;
Guarujá;
Macário;
Matheus Rodrigues;
Ney Lyra;
Renata Barreiro;
Taciano Goulart;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.517/2023	25/01/2023	Norma correlata

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Resolução	153/2025	22/03/2025	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.666/2025	21/02/2025	Norma correlata
Lei Ordinária	1.585/2024	11/03/2024	Norma correlata

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