Ato da Mesa 06/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/06/2023
Local de Publicação: BOM - 1118
Data de Publicação: 21/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa06/2010 10/05/2010Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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