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  Resolução 153/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 139, DE 22 DE MARÇO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2025
Local de Publicação: BOM - 1214
Data de Publicação: 21/02/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2025
Nº do Processo:   83
Ano do Processo:   2025

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução139/2023 21/03/2023Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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