Ementa: DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.370.114,73 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/06/2026
Local de Publicação: BOM - 1296
Data de Publicação: 03/07/2026