Ementa: INSTITUI O SELO MUNICIPAL “SABOR DE BERTIOGA DESTINADO A VALORIZAÇÃO DA GASTRONOMIA LOCAL, DA CULTURA CAIÇARA, DO USO DE PRODUTOS REGIONAIS, DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/06/2026
Local de Publicação: BOM - 1293
Data de Publicação: 12/06/2026
Observação
AGUARDANDO PROCESSO (21/07/2026)