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  Lei Ordinária 842/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CONJUV."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2008
Local de Publicação: BOM - 332
Data de Publicação: 24/12/2008


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3/2008
Nº do Processo:   103
Ano do Processo:   2008

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2019 22/11/2019Altera o(a)
Lei Ordinária1.217/2016 29/06/2016Altera o(a)
Lei Ordinária987/2011 08/09/2011Altera o(a)

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