LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Emenda à Lei Orgânica 06/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO NO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/10/1994

Origem

Executivo

Autoria

Ney Nehme;
José Carlos Buzinaro;
Nelson Turri;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1993	30/06/1993	Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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