LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Emenda à Lei Orgânica 22/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O §6º, DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/12/2003

Local de Publicação: BOM 73
Data de Publicação: 27/12/2003

Origem

Executivo

Autoria

Adão Milton Alves;
Antonio Rodrigues Filho;
Celsinho;
LUIS HENRIQUE CAPELLINI;
Ney Lyra;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1993	30/06/1993	Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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