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  Resolução 128/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2019
Local de Publicação: BOM - 878
Data de Publicação: 16/02/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

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