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Emenda à Lei Orgânica 36/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LOM DE BERTIOGA, ESPECIFICAMENTE NO CAPÍTULO REFERENTE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/06/2017

Local de Publicação: BOM - 785
Data de Publicação: 01/07/2017

Dados da Proposição PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2017

Nº do Processo:

Ano do Processo: 2017

Origem

Tribunal de Contas do Estado

Autoria

LUIS HENRIQUE CAPELLINI;
José Feliciano Irmão;
Valéria Bento;
Carlos Ticianelli;
Dr. Arnaldo Junior;
EDUARDO PEREIRA;
Ivan de Carvalho;
Macário;
Biró;
Matheus Rodrigues;
Ney Lyra;
Sérgio Pastori;
Taciano Goulart;
Sílvio José Magalhães;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1993	30/06/1993	Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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