Melhore sua busca

  Lei Ordinária 803/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2008
Local de Publicação: BOM - 292
Data de Publicação: 15/03/2008


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 51/2007
Nº do Processo:   743
Ano do Processo:   2007

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária396/2000 03/04/2000Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.