Melhore sua busca

  Lei Ordinária 863/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2009
Local de Publicação: BOM - 360
Data de Publicação: 11/07/2009


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 45/2009
Nº do Processo:   527
Ano do Processo:   2009

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária855/2009 26/06/2009Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.