Lei Ordinária 872/2009


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) EM RAZÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2009
Local de Publicação: BOM - 368
Data de Publicação: 05/09/2009


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2009
Nº do Processo:   472
Ano do Processo:   2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária865/2009 08/07/2009Norma correlata
Lei Ordinária840/2008 09/12/2008Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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