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  Lei Ordinária 898/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2010
Local de Publicação: BOM - 399
Data de Publicação: 10/04/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 15/2010
Nº do Processo:   223
Ano do Processo:   2010

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária591/2004 26/05/2004Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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