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  Lei Ordinária 908/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL, ADIN 0202798-96.2013.8.26.0000 - TJ/SP)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2010
Local de Publicação: BOM - 411
Data de Publicação: 03/07/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2009
Nº do Processo:   655
Ano do Processo:   2009

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária272/1998 22/04/1998Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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