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  Lei Ordinária 968/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A CODIFICAÇÃO DA FUNCIONAL PRAGMÁTICA DA PLANINHA CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 967, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2011
Local de Publicação: BOM - 460
Data de Publicação: 11/06/2011


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 62/2011
Nº do Processo:   550
Ano do Processo:   2011

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária967/2011 10/06/2011Altera o(a)
Lei Ordinária940/2010 29/12/2010Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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