Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O 'DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA' A SER COMEMORADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE. (PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 1º, DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS NO ACÓRDÃO EXARADO EM 11/09/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088280-93.2013.8.26.0000).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2011
Local de Publicação: BOM - 473
Data de Publicação: 09/09/2011