Lei Ordinária 1.062/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: INCLUI E ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2013
Local de Publicação: BOM - 553
Data de Publicação: 23/03/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2013
Nº do Processo:   216
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.031/2012 18/07/2012Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.067/2013 04/05/2013Altera o(a)

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