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  Decreto Executivo 338/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 426.000,00, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 255/97, ARTIGO 5º.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/1998

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Lei Ordinária255/1997 29/12/1997Norma correlata

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