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  Decreto Executivo 371/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI 261/98, QUE DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO E ARRIAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL, MUNICIPAL, BEM COMO O CÂNTICO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO OFICIAL DE BERTIOGA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1998

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Lei Ordinária261/1998 11/03/1998Regulamenta o(a)

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