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  Lei Ordinária 261/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO E ARREAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL, MUNICIPAL, BEM COMO O CÂNTICO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO OFICIAL DE BERTIOGA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1998

Origem

Executivo

Autoria

Claudenir;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo371/1998 02/07/1998Regulamenta o(a)

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