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  Decreto Executivo 376/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 240.567,48, CONFORME AUTORIZADO PLEA LEI 255/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1998

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Lei Ordinária255/1997 29/12/1997Norma correlata

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