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  Decreto Executivo 395/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DO DECRETO 391/98.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1998

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Decreto Executivo391/1998 29/08/1998Reedita com alteração o(a)

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