Melhore sua busca

  Decreto Executivo 435/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: “REGULAMENTA O CAPÍTULO XV DA LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 07 DE JULHO DE 1998 - CÓDIGO AMBIENTAL”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária294/1998 07/07/1998Regulamenta o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.