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  Lei Ordinária 294/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1998

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária861/2009 08/07/2009Norma correlata
Lei Ordinária859/2009 08/07/2009Norma correlata
Lei Ordinária857/2009 08/07/2009Norma correlata
Decreto Executivo449/1999 21/08/1999Regulamenta o(a)
Decreto Executivo435/1999 24/05/1999Regulamenta o(a)

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