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  Resolução 33/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 030/95 DE 27 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1995

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução30/1995 27/06/1995Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução34/1996 14/02/1996Revoga integralmente o(a)

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