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  Decreto Executivo 559/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 500, DE 03 DE MARÇO DE 2000
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2000

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Decreto Executivo500/2000 30/12/2000Reedita o(a)

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