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  Decreto Executivo 575/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: “ESTABELECE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 372/99, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2000

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Lei Ordinária372/1999 17/11/1999Norma correlata

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