Decreto Executivo 650/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária372/1999 17/11/1999Norma correlata

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