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  Decreto Executivo 736/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLIADO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 27/11/1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2002

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Lei Ordinária372/1999 17/11/1999Norma correlata

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