Melhore sua busca

  Decreto Executivo 1.127/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 690/06, QUE CRIOU O PROGRAMA 'GOSTAR DE LER' NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2006

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária690/2006 29/03/2006Regulamenta o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.