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  Lei Ordinária 690/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA O PROGRAMA ‘GOSTAR DE LER’ NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 12/09/2007)
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/03/2006
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 30/03/2006

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária320/1998 27/11/1998Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo1.127/2006 28/06/2006Regulamenta o(a)

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