LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Emenda à Lei Orgânica 08/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/05/1996

Origem

Executivo

Autoria

Miguel Bichir;
Lairton Gomes Goulart - Prefeito;
Ney Nehme;
Francisco Soto Barreiro;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1993	30/06/1993	Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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