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  Emenda à Lei Orgânica 14/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ARTIGO 96. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/1999

Origem

Executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1993 30/06/1993Altera o(a)

Remissão Passiva

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