Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DA MARCHA PARA JESUS’, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 08/08/2007)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2006
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 22/07/2006