Melhore sua busca

  Decreto Executivo 2.092/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ART. 5º, § 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 316, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998.
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/12/2013
Local de Publicação: BOM - 592
Data de Publicação: 21/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo2.082/2013 06/12/2013Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária316/1998 29/09/1998Regulamenta o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.