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Lei Ordinária 1.097/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/12/2013

Local de Publicação: BOM 593
Data de Publicação: 28/12/2013

Dados da Proposição PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 49/2013

Nº do Processo: 658

Ano do Processo: 2013

Origem

Executivo

Temas

Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	1.155/2014	12/12/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.148/2014	03/12/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.156/2014	01/12/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.138/2014	25/10/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.217/2014	23/10/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.216/2014	23/10/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.215/2014	23/10/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.214/2014	23/10/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.212/2014	23/10/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.140/2014	23/10/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.139/2014	23/10/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.137/2014	23/10/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.208/2014	30/09/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.207/2014	30/09/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.136/2014	30/09/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.135/2014	30/09/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.199/2014	05/09/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.198/2014	05/09/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.131/2014	05/09/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.186/2014	16/07/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.184/2014	16/07/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.183/2014	16/07/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.124/2014	16/07/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.122/2014	16/07/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.115/2014	05/07/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.112/2014	05/07/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.179/2014	04/07/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.178/2014	04/07/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.177/2014	04/07/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.176/2014	04/07/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.175/2014	04/07/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.174/2014	04/07/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.116/2014	04/07/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.114/2014	04/07/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.113/2014	04/07/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.111/2014	04/07/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.156/2014	15/05/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.155/2014	15/05/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.150/2014	09/05/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.147/2014	23/04/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.146/2014	22/04/2014	Altera o(a)
Decreto Executivo	2.139/2014	02/04/2014	Altera o(a)

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