LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Decreto Executivo 2.335/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA AO DECRETO MUNICIPAL N. 2.061, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 UM ANEXO ÚNICO, DENOMINADO TERMO DE AUTORIZAÇÃO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/07/2015

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Executivo	2.061/2013	01/11/2013	Reedita o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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