LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Decreto Executivo 2.394/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N. 2.145, DE 17 DE ABRIL DE 2014, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/10/2015

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Executivo	2.145/2014	17/04/2014	Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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