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  Decreto Executivo 2.727/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE PLURAL –ASSOCIAÇÃO PLURAL, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2017

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária855/2009 26/06/2009Norma correlata

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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