Emenda à Lei Orgânica 37/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ESPECIFICAMENTE NO CAPÍTULO REFERENTE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2017
Local de Publicação: BOM - 811
Data de Publicação: 09/12/2017


Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2017

Origem


Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1993 30/06/1993Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.