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  Lei Ordinária 1.292/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/03/2018
Local de Publicação: BOM - 826
Data de Publicação: 24/03/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 58/2017
Nº do Processo:   624
Ano do Processo:   2017

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária291/1998 07/07/1998Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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