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  Decreto Executivo 3.008/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2018

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária855/2009 26/06/2009Norma correlata

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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