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  Decreto Executivo 3.025/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PLURAL, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2018

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária855/2009 26/06/2009Norma correlata

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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