Decreto Executivo 3.053/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ATUALIZA AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS DE DIRETORES MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 145, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2018

Origem


Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar145/2018 11/10/2018Norma correlata

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.