LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Lei Ordinária 115/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/12/1994

Origem

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	289/1998	01/07/1998	Revoga integralmente o(a)

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