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  Lei Ordinária 289/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE , E ALTERA A DENOMINAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/07/1998

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária115/1994 06/12/1994Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária141/1995 21/07/1995Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2019 22/11/2019Altera o(a)
Decreto Executivo958/2004 22/10/2004Regulamenta o(a)
Lei Complementar01/2001 29/03/2001Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo391/1998 29/08/1998Regulamenta o(a)

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