Ementa: Reajusta o valor total a ser repassado à Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários
de Bertioga - AETUB, nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal n. 445, de 05 de fevereiro de 2001, com nova redação dada pela Lei Municipal n. 1.315, de 23 de agosto de 2018.