Ementa: Altera a lei Municipal nº 1.340, de 29 de março de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga – COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga – FUMSAIB, nos termos que especifica
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2020
Local de Publicação: BOM - 959
Data de Publicação: 04/09/2020