Melhore sua busca

  Decreto Executivo 3.605/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos do art. 23, da Lei Municipal n. 372, de 17 de novembro de 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2021

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária372/1999 17/11/1999Norma correlata

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo3.866/2022 02/02/2022Altera o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.